A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS DECRETA RECESSO PARLAMENTAR DE FINAL DE ANO DE 2023

Considerando o art. 27 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Decreto Municipal no 4.248 de 27 de novembro de 2023;
Considerando o art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinápolis; Considerando as atividades alusivas ao nascimento de Cristo, Reveillon e Confraternização

Universal;

DE CRE T A

Art. 1o - Fica definido o Recesso Parlamentar no período compreendido entre 23 de dezembro de 2023 a 02 de fevereiro de 2024.

Art. 2o - Fica suspenso o atendimento ao público e as atividades administrativas no período de 23.12.2023 a 05.01.2024.

Art. 3o - Em caso de convocação pelo Presidente ou pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e/ou convocação dos Vereadores e realização de Sessão Extraordinária, os servidores deverão se apresentarem normalmente para sua jornada de trabalho, ficando o presente Decreto sem efeito em relação à data estipulada.

contrário.

Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL

ROZANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES.

Presidente.

SEGUE O LINK ARQUIVO PUBLICADO, NO SITE O LINK - https://sapl.campinapolis.mt.leg.br/norma/1941