Atos da Presidencia de Nº 55 de 02 de fevereiro de 2023.
ROSANGELA RAQUEL DE SOUSA LOPES, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO a Resolução nº 180/2022;
CONSIDERANDO que o prédio do poder legislativo se encontra em reforma;
CONSIDERANDO que a obra ainda não foi finalizada, desta forma o ambiente de trabalho se encontra insalubre, sem condições dignas de trabalho;
CONSIDERANDO que o prazo de entrega da obra está previsto para o dia 20 de março de 2023;
D E C R E T A Art. 1º - Fica autorizado aos servidores da Câmara Municipal, laborar em regime de teletrabalho, nos termos da Resolução nº 180/2021, do dia 02 de fevereiro de 2023 até dia 19 de março de 2023, retornado aos trabalhos no dia 20 de março de 2023.
Art. 2º - O plano de trabalho e os deveres do servidor são aqueles descritos no art. 5º da Resolução nº 180/2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Campinápolis/MT, 02 de fevereiro de 2023.
segue o link do decreto.