Vereadores de Campinápolis Participaram do Programa Democracia Ativa Promovida pelo TCE em Barra do Garças-MT.

Vereadores do município de Campinápolis-MT participam nesta quarta-feira (16.08) do Programa Democracia Ativa, que tem por objetivo capacitar os membros dos legislativos municipais para que eles sejam mais efetivos no exercício de suas funções. A capacitação é promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Pela manhã, os vereadores participaram de uma palestra/debate com o juiz diretor do foro da Comarca de Barra do Garças, Francisco Ney Gaíva. O magistrado falou sobre Proteção à Infância e Juventude e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lembrou ainda aos participantes que toda pessoa física ou jurídica pode destinar parte do seu imposto para o Fundo da Criança e do Adolescente, uma ideia que o juiz quer ver disseminada em toda a sociedade.

Na sequência, os vereadores conheceram mais sobre as Peças de Planejamento, em palestra ministrada pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen. Ela explicou aos vereadores sobre os orçamentos públicos, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo a conselheira, embora as leis sejam de iniciativa do Poder Executivo, os vereadores devem analisar e aprovar as leis, mas para isso precisam conhecê-las. "Essa função dos vereadores é muito importante", destacou. Jaqueline Jacobsen reforçou que, além da capacitação, a interação entre o TCE e os vereadores demonstra que a Corte de Contas não existe apenas para fiscalizar e punir, mas principalmente para orientar.

A capacitação é importante para os experientes, para os novatos ela é fundamental. E acompanhando a média estadual, que revelou renovação média de 60% nas Câmaras Municipais de MT.