Você está aqui: Página Inicial / Legislação

Legislação

por Interlegis — última modificação 10/08/2017 20h31
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Lei Orgânica Municipal

por Interlegis — última modificação 26/05/2015 18h44
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

Lei Orgânica Municipal - Leia mais…

Legislação Municipal

por Interlegis — publicado 26/05/2015 18h10, última modificação 18/07/2017 20h04
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

Legislação Municipal - Leia mais…

Legislação Estadual

por cma publicado 19/07/2017 17h03, última modificação 19/07/2017 17h03

Legislação Estadual - Leia mais…

Legislação Federal

por Interlegis — última modificação 29/04/2015 12h45
Link para o acervo de normas jurídicas da República.

O endereço do link é: http://www.planalto.gov.br/legislacao

Pesquisar no LexML

por Interlegis — última modificação 29/04/2015 12h45
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

O endereço do link é: ../lexml

Rádio Legislativa
If your video does not start playing shortly, please ensure that you have JavaScript enabled and the latest version of Adobe Flash Player (http://www.adobe.com/products/flashplayer/) installed.
Audio Player
More…
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo